Termos de Uso

Termos de Uso do LGPD Pro

Última atualização: 15 de setembro de 2025

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2. Objeto e Natureza do Conteúdo

O LGPD Pro é um portal de conteúdo com caráter puramente informativo e educacional, focado na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e temas correlatos. O objetivo do Site é disseminar conhecimento técnico e análises aprofundadas sobre privacidade e proteção de dados.
É fundamental ressaltar que o conteúdo aqui publicado não constitui parecer ou aconselhamento jurídico. As informações e opiniões expressas nos artigos são baseadas na interpretação e na experiência de seu autor e não substituem a consulta a um advogado ou consultor especializado para a análise de casos concretos.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado neste Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, artigos, imagens, logotipos, vídeos e design gráfico, é de propriedade exclusiva de Emerson Rocha e do LGPD Pro, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e outras legislações de propriedade intelectual.
É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, transmissão ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo para fins comerciais ou não comerciais, sem a prévia e expressa autorização por escrito do autor. Citações são permitidas, desde que atribuam inequivocamente a fonte (LGPD Pro e Emerson Rocha) e incluam um link para o conteúdo original.

4. Obrigações e Conduta do Usuário

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5. Limitação de Responsabilidade

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6. Moderação de Conteúdo Gerado pelo Usuário

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7. Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais coletados durante o uso do Site (como em formulários de comentários ou contato) é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

8. Alterações nos Termos de Uso

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento para refletir novas funcionalidades, mudanças na legislação ou ajustes em nossas práticas. A data da “Última atualização” no topo desta página indicará a vigência dos novos termos. Recomendamos que o Usuário revise este documento periodicamente.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas deste documento, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através do e-mail: [email protected].